A Vellum, empresa controladora do escritório Advocacia CS, CNPJ nº 62.323.651/0001-70, com sede em Av. Sete de Setembro, nº 71, Edificio Excecutivo, sala 902, Centro/Salvador CEP 40020-450, leva a sua privacidade a sério e está comprometida em proteger os dados pessoais que você compartilha conosco.
Esta Política de Privacidade e de Cookies ("Política") descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos seus dados pessoais ao utilizar nosso formulário de recuperação de contas. O documento foi elaborado em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
Ao preencher nosso formulário, você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política.
QUAIS DADOS COLETAMOS E PARA QUAL FINALIDADE?
Coletamos os seguintes dados pessoais com o objetivo exclusivo de viabilizar a recuperação de contas e prestar os serviços jurídicos correlatos:
Dados de Identificação: Nome completo, CPF e RG.
Finalidade: Instruir e ajuizar a ação judicial necessária para a recuperação da sua conta. Estes documentos são indispensáveis para comprovar sua legitimidade e titularidade perante o Poder Judiciário, constituindo um requisito legal para a propositura da demanda.
Finalidade Secundária: Verificar sua identidade de forma inequívoca em nossas comunicações e prevenir fraudes, garantindo que todo o processo seja conduzido com segurança.
Dados de Contato: Número de telefone e endereço de e-mail.
Finalidade: Manter a comunicação processual e informativa, enviando atualizações sobre o andamento do seu caso, solicitando informações adicionais e cumprindo nosso dever de manter o cliente informado.
Comprovação de Titularidade e Residência: Comprovante de residência e prints ou outros documentos que comprovem a situação.
Finalidade: Formar o conjunto probatório indispensável para o processo judicial. Esses documentos servem como prova robusta para demonstrar ao juiz o seu direito sobre a conta e a necessidade da intervenção judicial para recuperá-la.
Finalidade Secundária: Confirmar seu vínculo com a conta e seu endereço, fortalecendo a análise interna do caso antes do ajuizamento da ação.
Ao prosseguir, você compreende que o tratamento dos seus dados é condição essencial para a execução do contrato de prestação de serviços advocatícios, incluindo o exercício regular de direitos em processo judicial, em plena conformidade com o Art. 7º, incisos V e VI da LGPD.
Dados Coletados Automaticamente (Cookies): Informações sobre sua navegação.
Finalidade: Garantir o funcionamento adequado do nosso site e formulário, além de melhorar sua experiência de uso. Detalhes sobre os cookies estão na Seção 8.
O fornecimento do consentimento para a coleta desses dados é uma manifestação livre, informada e inequívoca de sua parte. A recusa em fornecer os dados solicitados pode inviabilizar a prestação de nossos serviços de recuperação de conta.
COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
Seus dados pessoais serão armazenados de forma segura e utilizados apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados.
Armazenamento: Os dados fornecidos no formulário (Excel) e os documentos anexados são armazenados de forma segura no serviço de nuvem Cloudinary. O acesso a esses dados é restrito e controlado, sendo permitido apenas a profissionais autorizados do Advocacia CS.
Sistema Cloudinary: A segurança do Cloudinary envolve criptografia para a transferência e armazenamento de dados, uso de protocolos seguros como HTTPS e TLS, certificações como SOC 2 Type II e PCI, além de práticas como controle de acesso com signed URLs para uploads seguros e monitoramento constante de vulnerabilidades. A plataforma também está em conformidade com leis de proteção de dados como GDPR e CCPA e possui um sistema de divulgação de vulnerabilidades e um programa de Bug Bounty para identificar e corrigir falhas de segurança.
A empresa reforça o compromisso de proteger os dados pessoais de seus usuários, baseando-se em padrões internacionais como o GDPR (Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia), que serve de inspiração para a LGPD.
Período de Retenção: Manteremos seus dados pelo período necessário para a conclusão do serviço de recuperação de conta e para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como prazos prescricionais. Após o término desse período, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?
Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Isso inclui:
· Controle estrito de acesso aos dados;
· Uso de ambientes seguros para armazenamento (Cloudinary);
· Treinamento contínuo de nossa equipe sobre a importância da proteção de dados.
COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS?
Seus dados não serão vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros, exceto nas seguintes hipóteses:
· Obrigação Legal: Para cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais ou requisições de autoridades competentes.
· Exercício de Direitos: Para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos.
· Transferência Internacional de Dados: Como utilizamos o serviço de nuvem Cloudinary, cujos servidores podem estar localizados fora do Brasil, seus dados podem ser transferidos internacionalmente. Essa transferência é realizada em conformidade com a LGPD, para um país que ofereça um nível de proteção de dados adequado ou por meio de garantias contratuais que assegurem a proteção de suas informações.
QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS?
A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos:
· Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
· Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
· Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
· Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço.
· Informação sobre Compartilhamento: Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados.
· Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, o que pode implicar na impossibilidade de continuarmos a prestação do serviço.
COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS?
O Advocacia CS designou um canal de comunicação para todos os assuntos relacionados à proteção de seus dados pessoais. Se você deseja exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas ou fazer uma reclamação, entre em contato através do seguinte e-mail:
E-mail para contato: advocaciacamilasoares@gmail.com
Para garantir sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à sua solicitação.
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